Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Banco deve ressarcir em dobro

Wanderley Salgado Paiva, juiz da 30ª Vara Cível de Belo horizonte, determinou a um banco o ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e juros. Ante a ausência de embasamento jurídico ou legal para a cobrança dos encargos mencionados, patente é a ilegalidade de sua cobrança, concluiu.

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intimação, os interessados em intervir como litisconsortes no processo 2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes.

Nome não pode ser negativado enquanto dívida é discutida em juízo

Banco indeniza por assalto em agência

"Ao oferecer serviços de natureza bancária, a instituição financeira assume também o dever de zelar pela segurança dos usuários, notadamente pelo evidente perigo que a atividade envolve".

Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Ação de indenização. Furto de veículo no estacionamento de supermercado. Ajuste tácito para guarda e vigilância do bem. Negligência do supermercado.

O supermercado que oferece estacionamento tem o dever de indenizar por eventuais prejuízos por furto de veículos em suas dependências.

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Indenização - Furto de veículo dentro do estacionamento da loja de propriedade da ré.

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente